STF decide, por
unanimidade, pela constitucionalidade das cotas raciais
Supremo julgou ação do DEM que questionou sistema de cotas da UnB.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou
nesta quinta-feira (26) a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir
o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país. O
tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais nas universidades estão de
acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de
discriminação racial no Brasil.
Em dois dias de julgamento, o tribunal discutiu a validade
da política de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB), em
2004, que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para
negros e um número anual de vagas para índios independentemente de vestibular.
O DEM, autor da ação contra as cotas raciais, acusou o sistema adotado pela
instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro,
de criar uma espécie de “tribunal racial”.
Outras duas ações na pauta do STF, que não começaram a ser
analisadas, abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir
de escola pública. Elas devem ser analisadas na semana que vem, segundo o
presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.
STF decide, por
unanimidade, pela constitucionalidade das cotas raciais
Supremo julgou ação do DEM que questionou sistema de cotas da UnB.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou
nesta quinta-feira (26) a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir
o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país. O
tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais nas universidades estão de
acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de
discriminação racial no Brasil.
Em dois dias de julgamento, o tribunal discutiu a validade
da política de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB), em
2004, que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para
negros e um número anual de vagas para índios independentemente de vestibular.
O DEM, autor da ação contra as cotas raciais, acusou o sistema adotado pela
instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro,
de criar uma espécie de “tribunal racial”.
Outras duas ações na pauta do STF, que não começaram a ser
analisadas, abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir
de escola pública. Elas devem ser analisadas na semana que vem, segundo o
presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.