STF decide, por
unanimidade, pela constitucionalidade das cotas raciais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou
nesta quinta-feira (26) a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir
o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país. O
tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais nas universidades estão de
acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de
discriminação racial no Brasil.
Em dois dias de julgamento, o tribunal discutiu a validade
da política de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB), em
2004, que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para
negros e um número anual de vagas para índios independentemente de vestibular.
O DEM, autor da ação contra as cotas raciais, acusou o sistema adotado pela
instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro,
de criar uma espécie de “tribunal racial”.
STF decide, por
unanimidade, pela constitucionalidade das cotas raciais
Supremo julgou ação do DEM que questionou sistema de cotas da UnB.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou
nesta quinta-feira (26) a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir
o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país. O
tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais nas universidades estão de
acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de
discriminação racial no Brasil.
Em dois dias de julgamento, o tribunal discutiu a validade
da política de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB), em
2004, que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para
negros e um número anual de vagas para índios independentemente de vestibular.
O DEM, autor da ação contra as cotas raciais, acusou o sistema adotado pela
instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro,
de criar uma espécie de “tribunal racial”.
Outras duas ações na pauta do STF, que não começaram a ser
analisadas, abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir
de escola pública. Elas devem ser analisadas na semana que vem, segundo o
presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.
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