Para fazer marketing político, governo do Paraná engata mudança na matriz curricular das escolas
Ao
custo do embrutecimento dos alunos, engata-se uma perversa mudança na
matriz curricular em todas as séries do ensino fundamental e médio da
rede pública do Paraná. As disciplinas de português e matemática
passarão a contar com cinco aulas cada. As 10 disciplinas restantes da
grade curricular terão que disputar quinze aulas restantes, ou seja,
média 1,5 aulas para cada disciplina. Ou ainda algumas podem ser
extintas.
As medidas foram decididas depois de o governo Beto Richa levar bomba
no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) 2011. A emenda
pode sair pior que o soneto, pois, na prática, tentar-se-á transformar a
Educação num verdadeiro departamento de marketing. Só propaganda. Nada
de aprendizagem nas escolas. É a lei do menor esforço (do governo, é
claro).
Foi sob o tacão da dupla Meroujy Cavet e Flávio Arns, dublê de
vice-governador e secretário da Educação, que o Ideb do Paraná
despencou, conforme os números abaixo,
* Ensino Médio caiu de 3,9 (ano 2009) para 3,7 (ano 2011).
* Ensino Fundamental (séries finais) caiu de 4,1 (ano 2009) para 4,0 (ano 2011).
* Ensino Fundamental (séries iniciais) não cumpriu meta de 5,7 (ano 2011) e manteve-se em 5,2 (ano 2009).Nesta segunda-feira (12), a direção da APP-Sindicato, que representa
os interesses dos professores, informa que sentará com os gestores da
Secretaria de Estado da Educação (SEED) – os piores que já passaram por
ali desde que o Paraná deixou de ser 5ª Comarca.
Os professores da centenária UFPR, do Núcleo de Estudos sobre o
Ensino da Filosofia, analisavam o desempenho do Paraná no Ideb e
repudiavam as mudanças na matriz curricular pretendidas pela SEED.
“Ao mesmo tempo, esta constatação é infundada, pois, além de não
fazer uma avaliação correta do problema, ignora a importância das demais
disciplinas, além da Língua Portuguesa e Matemática, que também
trabalham com o desenvolvimento da capacidade de leitura, interpretação
(Filosofia, Sociologia, História e Geografia) e cálculo (Física,
Química). Trata-se de ser uma “constatação” típica de gestores que estão
mais preocupados com estatísticas do que com a qualidade do processo
ensino-aprendizagem”, diz um trecho do documento.
Na época, os gestores da SEED atribuíram a queda no Ideb à redução da
carga horária nas disciplinas de português e matemática. Os professores
da UFPR desmontaram essa tese enumerando possíveis causas:
1- Reprovação e evasão 18,4% (ensino médio) e 16,5% (Ensino Fundamental);
2- Ausência de bibliotecas, laboratórios de informática e de servidores;
3- Mantêm salas de aula superlotadas e em condições precárias de trabalho;
4- Adota uma política equivocada de fechamento e junção de turmas,
colocando um número excessivo de alunos em uma mesma sala de aula;
5- Permite que professores PSS e QPM sem formação específica ou
habilitados em outras áreas do conhecimento, deem aula de diversas
disciplinas que não a de sua formação, para fazer de conta que o quadro
de professores das escolas está completo;
6- Tem diminuído o número de funcionários e equipes pedagógicas nas
escolas, tumultuando o ambiente escolar e precarizando o atendimento dos
alunos;
7- Não tem um projeto de formação continuada e, quando oferta curso de formação, estes, quase sempre, são de baixa qualidade;
8- Realiza Semanas Pedagógicas de baixa qualidade formativa;
9- Não respeita o calendário de implantação da Lei do Piso Salarial
Nacional do Magistério retroativo a janeiro de 2012, nem os 33% de hora
atividade, desrespeitando a lei e a comunidade escolar;
10- No momento em que lutamos por redução de jornada em sala com
aumento da hora atividade, o governo aprova resolução que permite ao
professor trabalhar até 60 horas semanais;
11- A crescente condição de violência e indisciplina na escola à qual
estão submetidos todos os dias professores e alunos, tornando
impossível a realização do trabalho pedagógico; e
12- Vêm realizando consultas públicas online, sem critérios objetivos
de cientificidade e transparência, a fim de justificar a implementação
de um plano de metas para a educação, evitando o debate aberto com os
educadores. São essas algumas das situações objetivas com as quais se
defrontam os educadores e estudantes no Paraná e que desaparecem da
“análise” da SEED.
Para a reflexão e compreensão do leitor – e da própria comunidade
escolar – eu reproduzo abaixo, na íntegra, o manifesto dos professores
da UFPR no qual afirmam que “os gestores da SEED não entendem nada de
educação pública”. Nada mais verdadeiro.
Manifesto do coletivo do NESEF/UFPR sobre o resultado Ideb do Paraná
POSICIONAMENTO DOS EDUCADORES E PESQUISADORES DO COLETIVO DO
NESEF/UFPR[i] SOBRE AS DECLARAÇÕES DA SEED EM RELAÇÃO AO RESULTADO DO
IDEB DO PARANÁ – 2012
Nós, educadores e pesquisadores da Educação Básica, vimos manifestar
nossa preocupação em relação à forma como a Secretaria de Educação do
Estado do Paraná (SEED) avaliou os resultados do IDEB do Paraná
divulgados pelo MEC, especialmente no que se refere ao Ensino Médio.Recentemente em entrevista na imprensa a SEED divulgou nota
manifestando sua preocupação sobre as quedas no Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no Paraná. Segundo o governo, a
culpa se deve ao fato de que: “[...] No Ensino Médio foi implantada
pela Gestão da Secretaria, em 2009, a redução da carga horária na grade
curricular semanal das escolas da rede estadual de ensino, das
disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, passando de quatro para
três aulas e, em algumas situações, para duas aulas. Esta situação está
sendo revista atualmente pela Secretaria”. (disponível em:
http://www.nre.seed.pr.gov.br/goioere/modules/noticias/article.php?storyid=967).Compreendemos que, ao discutir os índices do IDEB e propor qualquer
alteração curricular ou estrutural no âmbito da organização do Ensino
Médio, é necessário antes considerar o disposto no Capítulo II da
Resolução Nº 2, de 30 de Janeiro de 2012, que define Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, ou seja, define a concepção
de educação e formação dos sujeitos na etapa final da Educação Básica
como direito subjetivo. Esta concepção também presente na Constituição
Federal desde 2009 (Emenda Constitucional nº 59/2009) implica na
obrigatoriedade da oferta pública, gratuita e com qualidade social do
Ensino Médio pelo Estado, além de um compromisso de toda a sociedade no
sentido da garantia desse direito constitucional. Em linhas gerais, as
mencionadas Diretrizes Nacionais estabelecem como metas da etapa final
da Educação Básica a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos
adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de
estudos; a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando
para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar a novas
condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; o aprimoramento do
educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o
desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; a
compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos
produtivos, relacionando a teoria com a prática. O Ensino Médio em todas
as suas formas de oferta e organização baseia-se em: formação integral
do estudante; trabalho e pesquisa como princípios educativos e
pedagógicos, respectivamente; educação em direitos humanos como
princípio nacional norteador; sustentabilidade ambiental como meta
universal; indissociabilidade entre educação e prática social,
considerando-se a historicidade dos conhecimentos e dos sujeitos do
processo educativo, bem como entre teoria e prática no processo de
ensino-aprendizagem; integração de conhecimentos gerais e, quando for o
caso, técnico-profissionais realizada na perspectiva da
interdisciplinaridade e da contextualização; reconhecimento e aceitação
da diversidade e da realidade concreta dos sujeitos do processo
educativo, das formas de produção, dos processos de trabalho e das
culturas a eles subjacentes; integração entre educação e as dimensões do
trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como base da proposta e
do desenvolvimento curricular. E acrescenta que o currículo é
conceituado como a proposta de ação educativa constituída pela seleção
de conhecimentos construídos pela sociedade, expressando-se por práticas
escolares que se desdobram em torno de conhecimentos relevantes e
pertinentes, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e
saberes dos estudantes e contribuindo para o desenvolvimento de suas
identidades e condições cognitivas e sócioafetivas. O que se pode
depreender desta legislação é que a formação do sujeito do Ensino Médio
exige um corpus de conhecimentos e práticas que estão para muito além da
responsabilidade que as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática
assumem no currículo escolar. Embora estas também se configurem como
fundamentais no processo de formação do jovem, é necessário pensar no
conjunto de disciplinas que compõem o currículo escolar e na equidade
destas na matriz curricular.
Afirmar categoricamente que a queda dos índices do IDEB no Ensino
Médio Paraná tem a ver apenas com a redução da carga horária de duas
disciplinas é, no mínimo, desconsiderar os reais fatores que,
historicamente, vêm contribuindo para essa queda: as condições
infraestruturais das escolas públicas, a acentuada precarização do
trabalho docente e falta de investimento na formação inicial e
continuada do professor. Atribuir às disciplinas de Língua Portuguesa e
Matemática uma responsabilidade quase que absoluta na formação dos
estudantes, contraria, em grande medida, o espírito da Resolução citada.
Primeiramente, é preciso esclarecer que o IDEB é o resultado do fluxo
(permanência, aprovação, repetência e evasão) de alunos nas escolas e
de seu desempenho em avaliações nacionais (PROVA BRASIL). O desempenho
dos alunos da rede estadual, tanto em Língua Portuguesa, quanto em
Matemática foram de 243,2 e 251,9 no Ensino Fundamental, e 263,3 e
271,4, no Ensino Médio, respectivamente, de um total de 350 pontos
possíveis. Desta forma, a redução da carga horária de Língua Portuguesa e
Matemática, por si só, não pode ser apontada como a responsável por tal
queda. Há que se considerar ainda os índices de reprovação e evasão
que, segundo dados do IBGE/2010, foram de 18,4% no Ensino Médio e de
16,5% no Ensino Fundamental. Além disso, é preciso enfatizar que os
indicadores sócioeducacionais também influenciam no resultado final do
IDEB, como, por exemplo, a presença ou não nas escolas de bibliotecas,
laboratórios de informática, número de servidores etc.Outro ponto que se deve considerar ao auferir as curvas dos
indicadores de desempenho no Ensino Médio pelo IDEB refere-se a que
nesta Etapa a avaliação, diferente do Ensino Fundamental que é
censitária, é feita por amostragem, daí a impossibilidade de se
estabelecer o índice por escola. Logo a afirmação de que o baixo
desempenho se deva tão somente a diminuição de aulas de Língua
Portuguesa e Matemática, torna-se ainda mais questionável, simplesmente
porque não há meios de comprovar esta afirmação. Ao contrário, é sabido e
comprovado pelos números, que a avaliação realizada por adesão pelo
Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) vem demonstrando uma melhora
importante no desempenho global dos alunos da rede pública estadual,
restando, no entanto, a necessidade de políticas educacionais sólidas,
capazes de diminuir os percentuais de evasão. Ademais, num momento em
que a metodologia de cálculo do IDEB está prestes a alterar-se para o
ano de 2013, conforme determinação do MEC, a alteração de matrizes não
faria sentido, uma vez que os dados têm sido, sim, positivos, embora
atualmente não possam ser aquilatados por escola.
Ao mesmo tempo, esta constatação é infundada, pois, além de não fazer
uma avaliação correta do problema, ignora a importância das demais
disciplinas, além da Língua Portuguesa e Matemática, que também
trabalham com o desenvolvimento da capacidade de leitura, interpretação
(Filosofia, Sociologia, História e Geografia) e cálculo (Física,
Química). Trata-se de ser uma “constatação” típica de gestores que estão
mais preocupados com estatísticas do que com a qualidade do processo
ensino-aprendizagem. Desta forma, responsabilizar unicamente o trabalho
dos professores em sala de aula e o desempenho dos alunos nas avaliações
nacionais (de larga escala), sem considerar as contradições que
subjazem aos processos mais amplos do modelo econômico e de gestão
vigente, é, no mínimo, uma conclusão apressada que necessita de um exame
mais cuidadoso e acurado.
Propor a alteração da matriz curricular do Ensino Médio a partir de
um diagnóstico mal elaborado não condiz com as práticas pedagógicas e
decisões administrativas democráticas e transparentes. Entendemos que o
currículo dever ser pensado e repensado com toda comunidade escolar à
luz das orientações e determinações tanto do Parecer 05/2011 como a
Resolução 02/2012, para garantir uma visão de sujeito/cidadão e de uma
educação pública de qualidade. Mas, a reorganização da matriz curricular
não pode partir de um erro de raciocínio, supondo que o simples aumento
das aulas de Língua Portuguesa e de Matemática se traduza numa “melhora
educacional”. Tal raciocínio não se sustenta ao analisarmos, por
exemplo, a matriz de referência do Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM), em que na prova de redação, além do domínio da língua padrão, o
candidato deve utilizar conhecimentos de Filosofia, Sociologia, História
e Geografia a fim de realizar uma ampla análise do tema proposto nas
redações. Reafirma-se que os dados apontam para uma melhora do
desempenho no ENEM, mesmo diante de condições concretas insuficientes, o
que contraria a afirmação de que o problema se deve ao número de aulas.Aumentar a carga horária de duas ou mais disciplinas, sem ampliar o
número de aulas da matriz curricular, significa a diminuição da carga
horária de outras ou, até mesmo, a exclusão. Todas as disciplinas que
hoje compõem o currículo de Ensino Médio das escolas públicas do Estado
do Paraná, com as respectivas cargas horárias semanais, são fundamentais
para que se alcancem os objetivos propostos na Resolução 02/2012.Compreendemos que a política de gestão assumida pelo atual governo
tem grande responsabilidade sobre a queda do IDEB, na medida em que: 1)
Mantêm salas de aula superlotadas e em condições precárias de trabalho;
2) Adota uma política equivocada de fechamento e junção de turmas,
colocando um número excessivo de alunos em uma mesma sala de aula; 3)
Permite que professores PSS e QPM sem formação específica ou habilitados
em outras áreas do conhecimento, deem aula de diversas disciplinas que
não a de sua formação, para fazer de conta que o quadro de professores
das escolas está completo; 4) Tem diminuído o número de funcionários e
equipes pedagógicas nas escolas, tumultuando o ambiente escolar e
precarizando o atendimento dos alunos; 5) Não tem um projeto de formação
continuada e, quando oferta curso de formação, estes, quase sempre, são
de baixa qualidade; 6) Realiza Semanas Pedagógicas de baixa qualidade
formativa; 7) Não respeita o calendário de implantação da Lei do Piso
Salarial Nacional do Magistério retroativo a janeiro de 2012, nem os 33%
de hora atividade, desrespeitando a lei e a comunidade escolar; 8) No
momento em que lutamos por redução de jornada em sala com aumento da
hora atividade, o governo aprova resolução que permite ao professor
trabalhar até 60 horas semanais; 9) A crescente condição de violência e
indisciplina na escola à qual estão submetidos todos os dias professores
e alunos, tornando impossível a realização do trabalho pedagógico; 10)
Vêm realizando consultas públicas online, sem critérios objetivos de
cientificidade e transparência, a fim de justificar a implementação de
um plano de metas para a educação, evitando o debate aberto com os
educadores. São essas algumas das situações objetivas com as quais se
defrontam os educadores e estudantes no Paraná e que desaparecem da
“análise” da SEED.
Compreendemos que se faz necessária uma análise mais cuidadosa,
criteriosa, responsável e séria do problema, para que o mesmo seja
efetivamente diagnosticado e enfrentado. Se, se quiser pensar
efetivamente em melhorar a aprendizagem dos alunos, não só para atingir
bons índices estatísticos, mas lhes garantir um direito constitucional à
educação de qualidade, algumas medidas urgentes se fazem necessárias:
1) Manutenção do mínimo de duas aulas semanais para todas as disciplinas
do Currículo Escolar como condição mínima para realização do trabalho
pedagógico de qualidade; 2) Ampliação da carga horária da matriz
curricular do Ensino Médio – sexta aula ou terminalidade em 04 anos para
que assim seja possível ampliar a oferta de Língua Portuguesa e
Matemática para 04 aulas semanais, como já ocorre no Colégio Estadual do
Paraná-Curitiba; 3) Redução do número de alunos por turma em sala de
aula; 4) Implantação imediata e retroativa da Lei do Piso Salarial
Nacional do Magistério e 33% de hora atividade; 5) Desenvolvimento de
Programas de formação continuada de qualidade para professores e demais
trabalhadores em educação; 6) Revisão do porte das escolas de acordo com
suas reais necessidades educacionais; 7) Reformulação da Resolução para
distribuição de aulas, para que somente professores habilitados e
licenciados possam ministrar as diferentes disciplinas; 8) Ampliação da
jornada escolar em direção à consolidação de uma Escola em Tempo
Integral e que vise uma formação integral como direito subjetivo e
inalienável do cidadão. 9) Realização ampla de concursos públicos para
suprir professores licenciados em todas as disciplinas da Educação
Básica e demais educadores; e, 10) Investimento na infraestrutura das
escolas, bem como, em novas tecnologias educacionais.
Curitiba, 22 de agosto de 2012.